Termos de Utilização


Bem-vindo à shairart. Os seguintes Termos e Condições de Utilização ("termos") aplicam-se e regem a utilização da plataforma online da shairart e de todos os serviços que lhe estão associados ("serviços"). Neste sentido, os termos “nós” ou “nosso” utilizados ao longo do presente documento, referem-se à shairart.

Ao visitar o nosso website ou ao utilizar os nossos serviços, estará a aceitar automaticamente as práticas descritas nestes termos e na nossa Política de Privacidade. Se não concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade, agradecemos que não utilize o website ou que não se registe na plataforma. Reservamo-nos o direito de modificar ou alterar estes Termos a qualquer altura e sem aviso prévio. A utilização continuada do nosso website ou dos Serviços após a publicação de alterações a estes Termos significa que aceita essas eventuais alterações.

 

Licença para utilização do website e dos serviços

A shairart concede-lhe um direito intransferível, não-exclusivo e limitado para aceder ao website, aos seus serviços e aos materiais neles contidos apenas para utilização informativa pessoal, desde que cumpra plenamente estas condições: 

Não poderá modificar, criar trabalhos derivados de, participar na transferência ou venda fora da web, ou de qualquer forma explorar o website ou os serviços ou qualquer parte dele para qualquer utilização pública ou comercial sem a permissão expressa por escrito da shairart. Poderá fazer download de uma (1) cópia do conteúdo do website e dos serviços apenas para utilização informativa pessoal, desde que mantenha todos os direitos autorais, atribuições e outros avisos contidos nos conteúdos, incluindo marcas comerciais e marcas de serviço da shairart e dos seus afiliados ou qualquer detentor de direitos autorais identificado no aviso de copyright do conteúdo individual. Não poderá distribuir, transmitir, reproduzir, publicar, licenciar, reescrever, criar trabalhos derivados de, transferir ou vender qualquer material contido neste website ou nos Serviços, sem o prévio e expresso consentimento do titular dos direitos autorais. Nenhum material contido no website ou serviços pode ser sujeito a engenharia reversa, desmontagem, descompilação, transcrição, armazenamento num sistema de recuperação, tradução para qualquer idioma ou linguagem de computador, retransmitido em qualquer forma ou por qualquer meio, incluindo (sem limitação), eletrónico, mecânico, reprodução de fotos, ou de outra forma, sem o prévio consentimento escrito por parte da shairart. Quaisquer imagens de obras de arte incluídas no website ou serviços são fornecidas para utilização apenas no contexto do website ou serviços e sujeitas a todas as limitações aqui estabelecidas. Todos os direitos não expressamente concedidos são reservados para a shairart.

Não deverá interferir ou tentar interferir com o funcionamento do website ou dos serviços de qualquer forma por qualquer meio - software, dispositivo, incluindo, mas não limitado a: spam, hackers, vírus, ou bombas-relógio - ou quaisquer outros meios expressamente proibidos por qualquer disposição destes termos e condições de utilização. Não poderá usar nenhum robô, spider ou outro dispositivo automático ou processo manual para monitorizar ou copiar o nosso website ou serviços, qualquer conteúdo dos mesmos, ou para qualquer outra finalidade sem a nossa autorização prévia, expressa por escrito. Não poderá tomar qualquer ação que imponha uma carga irrazoável ou desproporcionadamente grande à infraestrutura da shairart.

Qualquer conta que seja registada a partir de um endereço de e-mail que se detete como temporário será removida, assim como as informações que lhe estão inerentes. Em casos extremos, os utilizadores beneficiados com a utilização indevida de contas registadas a partir de e-mails temporários serão suspensos da plataforma por período indeterminado.

 

Propriedade

A shairart possui, controla, detém licenças sobre ou tem o direito de usar e fornecer o website e os serviços e todo o material sobre o website e os serviços, incluindo, sem limitação, clipes de texto, imagens, artigos, fotografias, ilustrações, áudio e vídeo (coletivamente, o "Conteúdo"). O website e os serviços também são protegidos por direitos autorais, de acordo com as leis nacionais de direitos autorais, convenções internacionais e outras leis de direitos autorais aplicáveis. A shairart é o proprietário dos direitos autorais em todo o website e serviços associados. A shairart detém os direitos autorais sobre a seleção, coordenação, organização e valorização do website e dos serviços. Enquanto utilizador, concorda em cumprir todos e quaisquer avisos e normas relativos aos direitos autorais, informações ou restrições exibidas no website e nos serviços. Reconhece, ainda, que não adquire quaisquer direitos de propriedade pela utilização permitida do website, o seu conteúdo ou quaisquer Serviços. É também responsável pelo cumprimento de todas as leis, regras e regulamentos a respeito da utilização de qualquer conteúdo. Em caso de qualquer tipo de cópia, redistribuição ou publicação de material do website e dos serviços, nenhuma alteração ou exclusão relativa aos dados da obra de arte (autor, categoria, legenda ou notificação de direitos de autor) deve ser feita.

 

Mudanças no website ou serviços, rescisão

A shairart reserva-se ao direito, por qualquer motivo, a seu exclusivo critério, de cancelar, alterar, suspender ou descontinuar, temporária ou permanentemente, qualquer aspeto relativo ao website ou serviços, incluindo, mas não limitado a conteúdos, recursos ou horas de disponibilidade, sem aviso prévio. Poderá, ainda, impor limites a certos recursos e serviços ou restringir o seu acesso a partes ou a todo o website ou serviços, com ou sem aviso ou responsabilidade. Enquanto utilizador, concorda que a shairart poderá rescindir a sua utilização do website e dos serviços, cancelar o seu registo de utilizador, remover as suas comunicações e contribuições (conforme abaixo definido), e / ou exercer qualquer outro recurso de que dispõe, se por motivos razoáveis acreditar que terá violado ou agido de forma inconsistente com estes termos, violado os direitos da shairart ou de terceiros, ou por qualquer outro motivo, com ou sem aviso prévio. Enquanto utilizador, concorda que a shairart não será responsabilizada por si ou qualquer terceira parte como resultado disso.

 

Links para outros websites

O website e alguns serviços poderão conter links para sites de terceiros, recursos e patrocinadores. A shairart não pode, contudo, garantir que os conteúdos contidos nestes locais são verdadeiros, precisos, legais e/ou inofensivos. A shairart não tem controlo sobre esses websites ou sobre os seus conteúdos. A shairart não poderá garantir que qualquer website de terceiros estará livre de vírus ou de qualquer outro sistema que afete negativamente o seu dispositivo. Enquanto utilizador, deverá direcionar as suas questões a respeito de qualquer link externo para o administrador ou webmaster do site em questão.

 

Direitos da shairart sobre os materiais fornecidos por utilizadores

A shairart agradece os seus comentários sobre os nossos produtos e serviços, incluindo o website. Ao postar mensagens, fazer upload de arquivos, dar entrada de dados, fornecer informações, conteúdos ou materiais ou praticar qualquer outra forma de comunicação com a shairart, concede-nos uma licença perpétua, mundial, irrevogável, irrestrita de licença não-exclusiva, livre de royalties para utilizar (incluindo a utilização para fins promocionais e publicitários), copiar, licenciar, sublicenciar, adaptar, distribuir, exibir, executar publicamente, reproduzir, transmitir, modificar, editar e de outros modos explorar tais comunicações e quaisquer ideias ou materiais originais contidos nessas comunicações em todos os meios atualmente conhecidos ou futuramente desenvolvidos. Esta concessão inclui o direito de explorar todos e quaisquer direitos de propriedade em tais comunicações, incluindo, sem limitação, todos e quaisquer direitos de autor, marcas, patentes ou outras leis sob qualquer jurisdição relevante. Ao utilizar a plataforma, renuncia a todos os direitos que poderá ter para inspecionar e/ou aprovar qualquer utilização da shairart relativamente a qualquer material ou ideia enviado por si em qualquer comunicação ou de receber qualquer compensação por tal utilização. Há uma exceção ao que aqui foi referido relativa à venda das obras de arte, em que o próprio vendedor (artista) estabelece um preço base e recebe, assim que confirmado o pagamento por parte do comprador (colecionador), uma compensação que corresponde a parte do preço total da venda, ao qual é subtraída a comissão da shairart de até 50% sobre o mesmo valor, entre outras despesas que possam ser da sua responsabilidade relacionadas com os serviços necessários para efetuar a transação (conforme definido abaixo no ACORDO DE VENDEDOR). Renuncia, ainda, a todos os direitos a qualquer reclamação contra a shairart por quaisquer infrações de quaisquer direitos de propriedade, direitos de privacidade e publicidade, direitos morais e direitos de atribuição em relação a tais comunicações supostas ou reais. Concorda, também, e entende que a shairart tem o direito de usar qualquer material ou ideia enviada por si nas suas comunicações ou de qualquer outra forma. Qualquer ou todas as comunicações fornecidas por si para o website ou serviços podem ser incluídos num banco de dados de propriedade da shairart e dos seus afiliados e, doravante, estas comunicações e informações e dados nelas contidos poderão ser coletados. Reservamo-nos o direito de usar qualquer informação ou materiais que nos fornecer ou que obtenhamos através da sua utilização do website ou dos Serviços em toda a extensão permitida por lei.

 

Desresponsabilização relativamente a qualquer material transmitido pelo utilizador

Enquanto utilizador, reconhece que as transmissões de e para este website e quaisquer serviços não são confidenciais e as suas comunicações podem ser lidas ou intercetadas por terceiros. Reconhece ainda que ao enviar comunicações para a shairart (website ou serviços), nenhuma relação confidencial, fiduciária, contratualmente implícita ou outra que não esteja de acordo com estes termos é criada entre si e a shairart ou qualquer dos seus afiliados. A shairart não será responsável pelo pagamento de quaisquer verbas para qualquer evento em conexão com a utilização da plataforma divulgado por si nas suas comunicações.

 

Monitoramento, edição e divulgação de material do utilizador

Todas as mensagens, arquivos, dados, informações, conteúdos, materiais ou outras contribuições de terceiros ("contribuições") ao website ou serviços não representam necessariamente o ponto de vista ou opiniões da shairart. Não assumimos nenhuma responsabilidade pelas consequências de contribuições sobre ou quaisquer comunicações ou resultados decorrentes da utilização do website ou dos Serviços. Não representamos nem garantimos a veracidade, exatidão ou confiabilidade de quaisquer contribuições enviadas por utilizadores ou endossamos quaisquer opiniões expressas por esses utilizadores. Qualquer confiança depositada sobre eventuais contribuições publicadas no website ou serviços acontece por sua conta e risco, enquanto utilizador. Ao utilizar a plataforma, concorda que a shairart tem o direito, mas não a obrigação, de monitorizar as suas comunicações e todas as contribuições sobre o website ou serviços a qualquer momento, por qualquer motivo, a seu exclusivo critério para determinar a conformidade com estes termos e quaisquer outras regras, políticas ou diretrizes que possamos estabelecer ao longo do tempo. Não obstante este direito da shairart, não podemos rever todos os materiais publicados no website ou serviços pelos utilizadores, e não nos responsabilizamos por quaisquer comunicações ou contribuições publicadas pelos utilizadores. A shairart reserva-se o direito a todo o momento de editar, divulgar, recusar publicar, remover pedidos ou remover qualquer comunicação ou contribuição, no todo ou em parte, a seu exclusivo critério, (incluindo, sem limitação, para cumprir qualquer lei, regulação ou a critério exclusivo da shairart) se tais materiais forem questionáveis ou violarem quaisquer dos termos aqui descritos. 

A shairart não assume nenhuma obrigação ou responsabilidade para com os utilizadores (ou qualquer outra pessoa ou entidade) relativamente ao desempenho ou não desempenho das atividades de rastreio acima mencionadas. Acrescenta-se, ainda, o direito da shairart para remover qualquer conteúdo publicado na plataforma que seja considerado pelos “responsáveis pela avaliação de qualidade dos conteúdos” como não cumprindo os requisitos mínimos de qualidade estética exigida. Ao utilizar a plataforma, está a concordar em sujeitar os seus trabalhos a uma avaliação conduzida pelos “responsáveis pela avaliação de qualidade dos conteúdos”.


Conduta do utilizador

Qualquer uma das seguintes condições constitui uma violação destes termos e pode resultar no cancelamento do seu direito de utilizar o website ou serviços sem aviso prévio:

1.    Desrespeitar a privacidade ou opiniões de outros utilizadores;

2.    Utilizar o website ou os serviços para fins ilegais ou para promover qualquer atividade ilegal;

3.    Representar outra pessoa, permitindo que esta use a sua identificação para solicitar senhas ou informações de identificação pessoal de outros utilizadores;

4.    Transmissão de "lixo eletrónico", "correntes" ou correspondências em massa não solicitadas ou "spam";

5.    Apresentação de uma comunicação ou contribuição que infrinja ou contribua para a violação dos direitos autorais, tanto relativos ao website e serviços da shairart como relativos às obras de arte colocadas pelos utilizadores, direitos de propriedade intelectual ou direitos de privacidade de terceiros ou que seja obscena, difamatória, prejudicial, abusiva, ameaçadora ou falsa;

6.    Divulgar dados de contacto pessoais em qualquer das áreas de acesso público da plataforma.


Indemnização

Enquanto utilizador, concorda em indemnizar a shairart e todos os seus funcionários, diretores, proprietários, agentes, fornecedores de conteúdo, afiliados, licenciadores e licenciados mantendo-os livres de todas e quaisquer reivindicações, ações, perdas, danos, responsabilidades, e de todas as taxas, custos e despesas de qualquer natureza, com relação ao mesmo (incluindo, sem limitação, honorários de advogados e montantes de liquidação), em qualquer dano ocorrido ou sofrido pelas Partes Indemnizadas em conexão com qualquer reclamação resultante de ou com base em: (i) a sua utilização ou incapacidade de usar o site ou os serviços, (ii) qualquer negligência, conduta dolosa ou qualquer violação deste Contrato, incluindo, sem limitação, a violação, por sua parte, de qualquer garantia, convénio ou obrigação aqui contida.

A shairart reserva-se ao direito de assumir a defesa exclusiva e o controlo de qualquer assunto sujeito a indemnização por si. Enquanto utilizador, não deverá, em qualquer caso, dar o consentimento para a entrada de qualquer processo ou resolver qualquer reclamação, ação ou outra matéria sem o prévio consentimento por escrito da shairart.

 

Renúncia de garantias

A shairart não representa ou endossa a precisão ou a confiabilidade de qualquer conselho, opinião, declaração ou outra informação exibida ou distribuída através do website ou dos Serviços. Enquanto utilizador, reconhece que qualquer confiança depositada em tal opinião, conselho, declaração, memorando, ou informações deve estar por sua conta e risco. Reservamo-nos ao direito de, a nosso exclusivo critério, corrigir quaisquer erros ou omissões em qualquer parte do website ou dos serviços.

O website e os serviços, incluindo todo o conteúdo, software, funções, matérias e informações disponibilizadas ou acedidas através do website é fornecido sem representação ou garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita, incluindo, sem limitação: não-infração, comercialização ou adequação a um determinado fim.

Certos conteúdos podem ser considerados questionáveis por utilizadores individuais que devem, neste sentido, exercer o seu poder discricionário, através do e-mail info@shairart.com.

Nem a shairart nem os seus fornecedores de conteúdos garantem que as funções, recursos ou conteúdo contido no website ou serviços não serão interrompidos ou livres de erros, que os defeitos serão corrigidos, ou que qualquer outro website ou servidor disponível estará livre de vírus ou outros componentes prejudiciais. Se a sua utilização deste website ou dos serviços que lhe estão associados resultar na necessidade de manutenção ou substituição de propriedade, material, equipamento ou dados, a shairart não é responsável por esses custos.

Nem a shairart nem os seus fornecedores de conteúdos poderão dar qualquer garantia quanto à precisão ou confiabilidade do website ou serviços, o seu conteúdo, os materiais, informações e funções disponibilizados pelo software usado ou acedidos através do website, serviços, ou links de hipertexto. Não nos responsabilizamos por qualquer violação de segurança associada à transmissão de informações sensíveis através do website ou serviços ou através de qualquer site a nós vinculado. 

Nem a shairart nem os seus fornecedores de conteúdos poderão garantir que o website ou os serviços irão atender às suas necessidades.

Se está insatisfeito com o website ou qualquer serviço nele disponibilizado, o seu único direito exclusivo será o de parar de utilizar o website e os Serviços que lhe estão associados. 

 

Limitação de responsabilidade: exclusão de danos

A shairart não se responsabiliza por qualquer perda de dados resultante do funcionamento do nosso website, da prestação de serviços e/ou da execução dos termos. Pedimos a todos os utilizadores que guardem registo de quaisquer comunicações ou contribuições que forneçam para apresentação no website ou serviços. Eximimo-nos de toda e qualquer responsabilidade pelos atos, omissões e conduta de quaisquer utilizadores, anunciantes e/ou patrocinadores do website ou dos serviços ou de outra forma relacionados com a sua utilização do website e/ou serviços que lhe estão associados.

 

Alterações nos termos de utilização

A shairart reserva-se ao direito de a seu exclusivo critério, alterar, modificar, adicionar ou remover qualquer parte destes termos e condições de utilização, no todo ou em parte, a qualquer momento. Alterações nestes termos e condições de utilização tornar-se-ão efetivas quando publicadas na plataforma. Enquanto utilizador, concorda em rever os termos e condições de utilização periodicamente para estar ciente de quaisquer alterações. A utilização, da sua parte, do website após quaisquer alterações a estes termos e condições de utilização serem publicados, constitui a automática aceitação dessas alterações.

 

Compensações adicionais

Enquanto utilizador, concorda que a indemnização monetária poderá não fornecer uma compensação suficiente para a shairart se, acaso, tiver incorrido em qualquer violação destes termos, e, consequentemente, reconhece e concorda que a shairart tem direito a uma medida cautelar imediata decorrente de qualquer violação, sem a necessidade de publicar uma ligação, ou qualquer outro recurso disponível para a shairart nos termos deste contrato, de um direito ou de princípios de equidade. 

A shairart poderá fornecer a terceiros informações sobre si, se exigido por lei ou intimação judicial, ou se a informação for necessária ou apropriada para resolver uma atividade ilegal ou prejudicial. A shairart não é obrigada a fornecer-lhe qualquer reembolso se for ou tiver sido utilizador da plataforma, após violação destes termos.

 

Acordo de comprador


Este Acordo estabelece os termos e condições que regem a relação entre si, comprador, e a shairart em relação ao processo, aos termos e condições que orientam a sua atividade enquanto potencial comprador na shairart. Se deseja aceder ou utilizar o website para licitar ou comprar qualquer item de propriedade através do website ou Serviços que lhe estão associados, deverá aceitar os termos e condições deste Contrato, sem alterações. Por favor, leia os seguintes termos antes de usar o website e os seus serviços. Ao registar-se e utilizar os serviços do como um comprador, concorda, automaticamente, em cumprir todos os termos e condições do presente acordo e todas as políticas e diretrizes nele incorporadas por referência.

A plataforma digital da shairart oferece áreas e mecanismos para vendedores, onde são conduzidas vendas de itens de propriedade enviadas para o website por estes últimos. Enquanto mero intermediário das transações, a shairart compromete-se a permitir a ligação e a comunicação entre os utilizadores do serviço, adquirente(s) e/ou vendedor(es), tendo em vista a celebração das transações; acordada uma transação entre utilizadores do serviço, a shairart compromete-se a mediar a entrega ao comprador do item adquirido após confirmação do pagamento devido e, de igual modo, a entregar ao vendedor o preço recebido, deduzido de todos os valores cujo pagamento seja devido à shairart pela prestação do serviço. Neste sentido, tanto o item de propriedade como o montante por ele pago devem ser enviados para a entidade mediadora (shairart), ficando a cargo dos gestores da plataforma fazê-los chegar ao destino com a maior brevidade possível.


Caso, após uma compra através do website a partir de venda direta, o vendedor não enviar a obra de arte para a galeria: ao comprador será ressarcida a quantia por ela paga. Contudo, apesar de envidar esforços para que nenhuma das partes envolvidas na transação saia lesada, a shairart não tem controlo sobre os vendedores e/ou compradores e não pode garantir que qualquer transação será concluída. As despesas relativas à opção por qualquer método de pagamento disponível na shairart são da responsabilidade do comprador e são calculadas e consultadas no website antes da confirmação das condições de compra e de envio da encomenda.

A possibilidade de utilização dos serviços de compra é limitada a compradores que legalmente possam participar de contratos estabelecidos segundo a lei aplicável. Sem limitar a generalidade do acima exposto, os menores não podem licitar ou comprar itens de propriedade através do website. Cada comprador que utiliza os serviços declara e garante à shairart que não é menor de idade e pode entrar e formar contratos vinculativos nos termos da legislação aplicável. Para se inscrever enquanto potencial comprador é necessário fornecer o seu nome verdadeiro, endereço, número de telefone, endereço de e-mail, juntamente com outras informações que possam ser necessárias ao longo do tempo. Fornecer informações de registo imprecisas constitui uma violação do presente Acordo.

 

UTILIZAÇÃO DO WEBSITE

Enquanto comprador, poderá comprar itens de propriedade disponíveis para a venda no website durante o período de vigência deste Acordo, sujeito, no entanto, aos seguintes termos e condições:

É da sua inteira responsabilidade ler e compreender estes termos, e será vinculado por todas as condições de venda descritas incluindo, mas não limitado a honorários, a formas de pagamento estabelecidas no caso de vendas nacionais ou vendas internacionais, de transporte e manuseio.

O website e os seus serviços só podem ser utilizados para fins legais e de forma legal. Enquanto utilizador, concorda em cumprir todas as leis, estatutos e regulamentos sobre a utilização do website e dos seus serviços, inclusive no que diz respeito à compra de itens.

Não poderá permitir que outras pessoas ou entidades possam comprar ou licitar itens de propriedade através do website com o seu registo de utilizador. É também expressamente proibida a utilização não autorizada de senhas ou contas de utilizador. Concorda, nesse sentido, em não compartilhar informações sobre a sua conta com terceiros. A shairart não será responsável por qualquer atividade resultante de informações de uma conta comprometida.

Não irá interferir com o funcionamento do website através de qualquer dispositivo, software, vírus ou outros meios, incluindo, sem limitação, bombas-relógio, etc.

Reconhece e concorda que leu os nossos Termos de Utilização e Política de Privacidade que está incorporada por referência e faz, portanto, parte integrante deste Acordo. Os nossos Termos de Utilização e / ou Política de Privacidade poderão ser alterados, no futuro, sem aviso prévio. Enquanto utilizador, deverá verificar os nossos Termos de Utilização e Política de Privacidade com frequência, de forma a manter-se informado de eventuais mudanças. Exceto conforme autorizado neste artigo, concorda em não utilizar qualquer informação acessível a partir do website sobre outros utilizadores. Concorda em não utilizar tais informações para fins de solicitação, publicidade, correio eletrónico não solicitado ou spam, assédio, invasão de privacidade, conduta de qualquer forma censurável ou de outra forma incompatível com os nossos Termos de Utilização e / ou Política de Privacidade.

Notificará imediatamente a shairart se suspeitar que as suas informações ou dados foram comprometidos.

É de sua responsabilidade pagar todas as vendas e respetivos impostos aplicáveis a quaisquer operações de compra realizadas por si através do website. A shairart não é obrigada a determinar a utilização de vendas ou impostos a aplicar e não é responsável por coletar, atribuir, pagar ou relatar quaisquer vendas ou utilizar os impostos decorrentes de qualquer operação de venda.

O comprador concorda em não usar no seu “nome de utilizador” nomes de marcas e / ou apelidos enganosos ou impróprios.

A shairart tem o direito, mas não a obrigação, de monitorizar qualquer atividade e conteúdo associado ao site. Pode ainda, mas não é obrigada a, investigar qualquer violação denunciada deste Contrato ou de qualquer das suas políticas e diretrizes (incluindo, sem limitação, a nossa Política de Privacidade e Termos de Utilização) ou queixas e tomar as medidas que considerar oportunas. Tais medidas podem incluir, mas não estão limitadas, a emissão de advertências, suspensão ou cessação de funções, negação de acesso e / ou a remoção de todos os materiais no website. Todas estas medidas (e outras não explicitadas aqui) podem ser levadas a cabo pela shairart sem responsabilidade perante o utilizador ou qualquer outra pessoa ou entidade. A shairart reserva-se ao direito de, a seu exclusivo critério, remover ou editar qualquer conteúdo que viole estas disposições ou seja questionável. Além disso, a shairart poderá, a seu exclusivo critério, retirar qualquer item de propriedade que considere ter entrado em violação do presente Acordo ou qualquer uma das suas políticas e diretrizes (incluindo, sem limitação, a nossa Política de Privacidade e Termos de Utilização). Em caso de remoção ou cancelamento, a shairart não terá qualquer responsabilidade para com o adquirente, qualquer vendedor ou qualquer outra pessoa ou entidade relativamente à oferta de tal item.


TAXAS

O comprador é responsável pelo pagamento de qualquer eventual taxa ou porte de envio relativo ao processo de envio e receção da obra de arte por si adquirida.

 

UTILIZAÇÃO DE CONTEÚDOS

Enquanto comprador, concede à shairart e suas entidades afiliadas uma licença irrevogável, não-exclusiva, mundial, isenta de royalties e perpétua de publicar, reproduzir ou utilizar todos os materiais, textos, informações, imagens, fotografias ou outros conteúdos, incluindo preços, de qualquer item por si adquirido do website para todos os fins, em qualquer meio. Concorda que o comprador não vai procurar e não esperar qualquer compensação pela utilização por parte da shairart de tais conteúdos e materiais.

 

REEMBOLSOS

O comprador usufrui de prazo de 14 dias desde que recebe uma obra de arte para iniciar um processo de reembolso. Assim que a obra de arte devolvida for recebida, enviamos um e-mail a acusar a receção. Também notificaremos assim que o processo de devolução for iniciado. Os custos de transporte associados à devolução não serão reembolsados. Para mais informações, por favor consulte o nosso separador de Trocas e Devoluções.

 

DEVOLUÇÃO DE PRESENTES

Se recebeu uma obra de arte como presente, pode trocá-la por crédito a utilizar neste website. O montante será deduzido na compra seguinte. Tenha em consideração que poderá ter de pagar alguma diferença no valor, custos de transporte adicionais, taxas ou impostos de importação. Para iniciar um processo de devolução, por favor envie-nos um e-mail para info@shairart.com.

 

OBRA DE ARTE EM MAU ESTADO

Se uma obra de arte chegou em mau estado, por favor, contacte-nos dentro de 14 dias desde que a mesma é recebida. Por favor, fotografe a embalagem exterior, incluindo detalhes dos danos e o dano na própria obra de arte, e envie-nos as fotografias para info@shairart.com, assim como o seu nome e morada. A partir daí daremos início ao processo de devolução.

 

RESOLUÇÃO DE DISPUTAS

Faz parte da política da shairart que o Vendedor/Artista (doravante designado apenas de “Vendedor”) tenha de descrever todos os bens oferecidos para venda no website com sinceridade e precisão. Estas informações devem abranger as descrições de texto, imagens e fotos de cada item de propriedade, incluindo, sem limitação, a sua condição física (também conhecido como um relatório de estado), idade, proveniência, e quaisquer outros dados relevantes. A política da shairart requer que o vendedor fotografe todos os eventuais danos da propriedade e os apresente claramente no website. Além disso, exige também que as informações apresentadas na listagem de um vendedor não sejam enganosas, seja através da inclusão de informações falsas ou da omissão de informações.

Apesar de funcionar como mediador da transação, a shairart não tem controlo sobre e não garante a qualidade, segurança ou legalidade dos itens oferecidos para venda através do website, a veracidade ou precisão das listagens, a capacidade dos vendedores para vender itens, a capacidade dos compradores de pagar os itens, ou se um comprador ou vendedor irá realmente completar uma transação. Nenhuma declaração do vendedor sobre qualquer condição, tipo, valor ou qualidade de um lote deve ser interpretada como uma garantia, representação ou pressuposto da responsabilidade da shairart relativamente a esse item, expressa ou implícita.

 

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADES

O website e os serviços não têm qualquer garantia expressa ou implícita. A shairart rejeita especificamente as garantias de comercialização e adequação a um determinado fim, garantias de não infração e garantias decorrentes de negociação ou utilização comercial.

A shairart não será responsável por quaisquer danos, de qualquer tipo incluindo, sem limitação, indiretos, especiais, punitivos e emergentes (incluindo, sem limitação, lucros cessantes), decorrentes de ou em conexão com este acordo, o website, os serviços, da incapacidade de utilização do website ou serviços ou aqueles resultantes de quaisquer bens ou serviços vendidos, comprados ou obtidos ou mensagens recebidas ou transações efetuadas através do website ou serviços se tais danos resultarem de teoria de contrato, ato ilícito (incluindo negligência), responsabilidade objetiva ou de outra forma. Por favor, note que este aviso de garantias e limitação de responsabilidades se aplica aos prestadores de serviços da shairart e a cada uma das suas respetivas entidades filiadas. A shairart não garante nem representa de nenhuma maneira que o website ou os serviços funcionarão livres de erros ou que o website ou os serviços serão ininterruptos.

 

INDEMNIZAÇÃO

Enquanto utilizador, concorda em salvaguardar e indemnizar a shairart e os seus controladores, coligados, funcionários, diretores, agentes, etc. de e contra todas e quaisquer reivindicações, perdas, responsabilidades, custos e despesas (incluindo, sem limitação, despesas de advogado) decorrentes ou em conexão com a utilização deste website e dos seus serviços, incluindo, sem limitação: (A) Qualquer reclamação relativa a qualquer item de propriedade licitado ou comprado por si no website, (B) a sua violação do presente acordo (incluindo, sem limitação, o seu incumprimento de quaisquer orientações e / ou políticas incorporadas por referência); (C) a sua violação de qualquer legislação vigente, códigos ou regulamentos, e / ou (D) a sua violação de quaisquer direitos de terceiros, incluindo, mas não limitado a, violação de direitos autorais, violação de quaisquer direitos de propriedade e invasão de qualquer direito de privacidade.


REPRESENTAÇÕES; GARANTIAS E CONTRATOS ADICIONAIS

Enquanto utilizador, declara e garante que tem todo o poder e autoridade para celebrar este Acordo e conceder à shairart os direitos estabelecidos neste documento.

Concorda, ainda, em cumprir com as políticas e diretrizes do website, que poderão sofrer alterações ao longo do tempo (incluindo, sem limitação, a nossa Política de Privacidade e Termos de Utilização).

 

RESCISÃO DE CONTRATO

A shairart reserva-se ao direito de, a seu exclusivo critério, rescindir este Contrato ou suspender a utilização do website e / ou Serviços a qualquer comprador, em qualquer momento e por qualquer motivo, sem aviso prévio ou explicação. O precedente ocorrerá em caso de violação do presente Acordo ou dos documentos que inclui, por referência, ou se a shairart acreditar que as suas ações podem ser danosas para a shairart ou quaisquer dos nossos utilizadores.

A notificação de rescisão ou suspensão ser-lhe-á enviada para o endereço que forneceu nas configurações da conta.

As seguintes secções sobrevivem, contudo, a qualquer rescisão deste Contrato: Resolução de Disputa; Limitação de Responsabilidade, Indemnização; lançamento; representações, garantias e acordos adicionais e Diversos.



ACORDO DE VENDEDOR/ARTISTA


Este Acordo estabelece os termos e condições que regem a relação entre si, vendedor, e a shairart, no que toca aos termos e condições que orientam a sua atividade enquanto potencial vendedor na plataforma. Se deseja aceder ou utilizar o website para venda de qualquer item de propriedade, através do mesmo ou de Serviços que lhe estão associados, deverá aceitar os termos e condições deste Contrato, sem alterações.

Por favor, leia os termos que se seguem antes de usar o website e os seus serviços. Ao Registar-se, utilizando os serviços do website como um vendedor (conta de artista) concorda, automaticamente, em cumprir todos os termos e condições do presente Acordo e todas as políticas e diretrizes nele especificadas.

Apesar de envidar os melhores esforços para que nenhuma das partes envolvidas na transação saia lesada, a shairart não tem controlo sobre os vendedores e/ou compradores e não pode garantir que qualquer transação será concluída.

A possibilidade de utilização dos serviços de compra/venda é limitada a vendedores que legalmente possam participar de contratos estabelecidos sob a lei aplicável. Sem limitar a generalidade do acima exposto, os menores não podem vender itens de propriedade através do website. Cada vendedor que utiliza os Serviços declara e garante à shairart que não é menor de idade e pode entrar e formar contratos vinculativos nos termos da legislação aplicável. Para se inscrever enquanto potencial vendedor (conta de artista) é necessário fornecer o seu nome verdadeiro, endereço, número de telefone, endereço de e-mail, juntamente com outras informações que possam ser necessárias ao longo do tempo. Fornecer informações de registo imprecisas constitui uma violação do presente Acordo.


UTILIZAÇÃO DO WEBSITE

Enquanto vendedor (conta de artista), poderá listar propriedade para venda no website durante o período de vigência deste Acordo, sujeito aos seguintes termos e condições:

Irá descrever toda a propriedade oferecida por si com sinceridade e precisão. Isto engloba descrições de texto, imagens e fotos de cada item de propriedade, incluindo, sem limitação, a sua condição física (também conhecido como um relatório de condição), idade e quaisquer outros dados relevantes. Além disso, as informações apresentadas não podem ser enganosas de qualquer forma, seja através da inclusão de informações falsas ou pela omissão de informações.

O website e seus serviços só podem ser utilizados para fins legais e de forma legal. Concorda em cumprir todas as leis, estatutos e regulamentos sobre a utilização do website e dos seus serviços. Todas as informações que publicar no website irão cumprir com todas as leis aplicáveis, estatutos e regulamentos. É da sua responsabilidade determinar se a oferta ou venda de propriedade pode violar as leis aplicáveis, estatutos ou regulamentos.

Ao publicar propriedade para venda no website, é responsável por estabelecer o preço do item de propriedade. A esse preço irá ser somado IVA e outras taxas.

Ao submeter qualquer item para venda direta na shairart compromete-se a garantir exclusividade online na venda do item à shairart.

Irá aderir às orientações gerais de política de propriedade e listagem, assim como outras políticas e diretrizes aplicáveis ao website e que podem ser alteradas por nós de tempos em tempos, a nosso critério.

Irá respeitar a política de devolução da shairart que determina que, nos casos em que a shairart considere que a obra de arte não se encontra de acordo com a descrição fornecida aquando da publicação do produto no website, ou que, de alguma forma, este se encontra danificado (incluindo, mas não limitado, a eventuais danos sofridos aquando do transporte), a transação não será efetuada e o item de propriedade será devolvido ao vendedor. A política de retorno pode ser alterada de tempos a tempos, a nosso critério.

Conforme descrito neste Acordo, concorda, enquanto vendedor, em honrar o contrato de transação. Não irá deixar de entregar um item para o qual o pagamento foi aceite, deturpar significativamente um item ou recusar-se a aceitar o pagamento de um item no final de uma venda bem-sucedida. Reconhece, assim, que, por não cumprir estas obrigações, a sua ação ou omissão pode ser legalmente recorrível.

É expressamente proibido, enquanto vendedor, oferecer aos compradores a oportunidade de comprar itens de propriedade fora do website, nos casos em que a intenção de transação tenha sido iniciada através do website.

Não irá permitir que outras pessoas ou entidades possam publicar artigos no website através do seu registo de utilizador. Também é proibida a utilização não autorizada de senhas ou contas de utilizador. Concorda em não compartilhar informações sobre a sua conta com outros. A shairart não será responsável por qualquer atividade resultante de informações da conta comprometida.

Não irá interferir com o funcionamento do website através de qualquer dispositivo, software, vírus ou outros meios, incluindo, sem limitação, sniping, bombas-relógio, etc.


Reconhece e concorda que leu os nossos Termos de Utilização e Política de Privacidade (incorporada por referência e que faz, portanto, parte deste Acordo). Podemos mudar os nossos Termos de Utilização e/ou Política de Privacidade, no futuro, sem aviso prévio e, nesse sentido, deverá verificar os nossos Termos de Utilização e Política de Privacidade com frequência, de forma a estar informado de eventuais mudanças. Exceto conforme autorizado neste artigo, concordará em não utilizar qualquer informação sobre terceiros acessível através do website. Concorda em não utilizar tais informações para fins de solicitação, publicidade, correio eletrónico não solicitado ou spam, assédio, invasão de privacidade, conduta de qualquer forma censurável ou de outra forma incompatível com os nossos Termos de Utilização e/ou Política de Privacidade.

Irá notificar imediatamente a shairart se suspeitar que as suas informações ou os seus dados de listagem foram comprometidos.


GARANTIA DE AUTENTICIDADE

Enquanto vendedor, garante a autenticidade de todos os itens de propriedade oferecidos por si para compra no website de acordo com a Política de Propriedade e Orientações de Listagem. A shairart reserva-se ao direito de encerrar qualquer venda de qualquer item que acredite, a seu exclusivo critério, não ser autêntico.

 

UTILIZAÇÃO DE CONTEÚDOS

Enquanto vendedor/artista, concede à shairart e às suas entidades afiliadas uma licença irrevogável, não-exclusiva, mundial, isenta de royalties e perpétua de publicar, reproduzir ou utilizar todos os materiais, textos, informações, imagens, fotografias ou outros conteúdos, incluindo preços, de qualquer item por si publicado para venda no website para todos os fins, em qualquer meio. Concorda que, enquanto vendedor/artista, não espera obter qualquer compensação pela utilização da shairart e de tais conteúdos e materiais.


RESOLUÇÃO DE DISPUTAS

A política da shairart requer que o vendedor/artista fotografe todos os eventuais danos da propriedade e os apresente claramente no website. Além disso, exige que as informações apresentadas na listagem de um vendedor não sejam enganosas, seja através da inclusão de informações falsas ou pela omissão de informações.

A shairart não tem controlo sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos itens oferecidos para venda através do website, a veracidade ou precisão das listagens, a capacidade dos vendedores para vender itens, a capacidade dos compradores de pagar os itens, ou se um comprador ou vendedor irá realmente completar uma transação. No caso de incumprimento de uma das partes, a outra será ressarcida do valor pago pela obra de arte, ou ser-lhe-á devolvida a obra de arte, consoante o caso.


LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O website e os serviços não têm qualquer garantia expressa ou implícita. A shairart rejeita especificamente as garantias de comercialização e adequação a um determinado fim, garantias de não infração e garantias decorrentes de negociação ou utilização comercial.

A shairart não será responsável por quaisquer danos, de qualquer tipo incluindo, sem limitação, indiretos, especiais, punitivos e emergentes (incluindo, sem limitação, lucros cessantes), decorrentes de ou em conexão com este acordo, o website, os serviços, da incapacidade de utilização do website ou serviços ou aqueles resultantes de quaisquer bens ou serviços vendidos, comprados ou obtidos ou mensagens recebidas ou transações efetuadas através do website ou Serviços se tais danos resultarem de teoria de contrato, ato ilícito (incluindo negligência), responsabilidade objetiva ou de outra forma. Por favor, note que este aviso de garantias e limitação de responsabilidades se aplica aos prestadores de serviços da shairart e a cada uma das suas respetivas entidades filiadas. A shairart não garante nem representa de nenhuma maneira que o website ou os serviços funcionarão livres de erros ou que o website ou os Serviços serão ininterruptos.


INDEMNIZAÇÃO

Enquanto utilizador, concorda em salvaguardar os direitos e indemnizar a shairart e os seus controladores, coligados, funcionários, diretores e agentes contra todas e quaisquer reivindicações, perdas, responsabilidades, custos e despesas (incluindo, sem limitação, despesas de advogado) decorrentes ou em conexão com (A) a utilização do website e dos Serviços (incluindo, sem limitação, qualquer reclamação relativa a qualquer item de propriedade comprado por si no website), (B) a violação do presente acordo (incluindo, sem limitação, o seu descumprimento de quaisquer orientações e / ou políticas incorporadas por referência), (C) a violação de qualquer legislação vigente, códigos ou regulamentos, e / ou (D) a violação de quaisquer direitos de terceiros, incluindo, mas não limitado a, violação de direitos autorais, violação de qualquer direito de propriedade e invasão de qualquer direito de privacidade.


RESCISÃO DE CONTRATO

A shairart reserva-se ao direito de, a seu exclusivo critério, rescindir este Contrato ou suspender a utilização do website e/ou Serviço a qualquer vendedor/artista, em qualquer momento. O precedente ocorrerá em caso de violação do presente Acordo ou dos documentos que inclui, por referência, ou se a shairart acreditar que as suas ações podem ser danosas para a shairart ou quaisquer dos nossos utilizadores.

A notificação de rescisão ou suspensão ser-lhe-á enviada para o endereço que forneceu nas configurações da conta.

As seguintes secções sobrevivem, contudo, a qualquer rescisão deste Contrato: Resolução de Disputas; Limitação de Responsabilidade, Indemnização; lançamento; representações, garantias e acordos adicionais e Diversos.


TAXAS POLÍTICAS DE PROPRIEDADE E ORIENTAÇÕES DE LISTAGEM: DIRETRIZES


PROPRIEDADE RESTRITA

Um vendedor não deve oferecer para a venda qualquer propriedade através do website, se a oferta ou venda de tal propriedade viola as leis ou regulamentos aplicáveis ou pode sujeitar o vendedor ou a shairart a potenciais danos. Sem limitar o precedente, um vendedor não pode enviar os seguintes itens para venda no website:

Propriedade roubada ou furtada;

Propriedade cuja venda ou oferta para venda infrinja quaisquer direitos de propriedade (incluindo, sem limitação, direitos autorais, patentes, marcas comerciais ou outros direitos de propriedade intelectual), privacidade ou direitos de publicidade de terceiros;

Propriedade cuja venda ou oferta para venda seja proibida sob leis, normas ou regulamentos.

Não obstante o acima indicado, a shairart reserva-se ao direito, a seu exclusivo critério, de restringir ou proibir a venda de qualquer item de propriedade através do website.

 

REPRESENTAÇÕES E GARANTIAS RELATIVAS À PROPRIEDADE

Cada vendedor deverá garantir as seguintes declarações relativamente à publicação de qualquer item de propriedade para venda no website:

O vendedor tem o direito de oferecer o item de propriedade para venda através do website;

O título de propriedade de qualquer item de propriedade colocado à venda e relativamente ao qual a transação seja concluída, passa, automaticamente, após a conclusão da transação, para o comprador no momento da venda;

O vendedor deverá garantir que o item de propriedade é autêntico ou não é falsificado.


LISTAGEM DE DIRETRIZES

Cada vendedor é obrigado a aprovar totalmente e a aderir às seguintes diretrizes em relação à propriedade da lista a ser colocada à venda no site:

1.    O vendedor compromete-se a não incluir nomes de marcas ou outras palavras-chave no título que possam afetar a procura de palavras-chave no Site;

2.    O vendedor compromete-se a não usar, enquanto nome de utilizador, nomes de marcas, nomes enganosos ou apelidos inadequados;

3.    O vendedor compromete-se a listar os itens dentro das categorias apropriadas no Site;

4.    O vendedor compromete-se a entregar o item de propriedade adquirido a partir dele;

5.    O vendedor compromete-se a garantir exclusividade de venda online do item à shairart.

A shairart não se responsabiliza, contudo, por eventuais danos que o item de propriedade possa sofrer no processo de transporte.

O vendedor compromete-se a não usar palavrões ou imagens obscenas em qualquer lista de propriedade.

A violação de qualquer das políticas anteriores e diretrizes acima estabelecidas pode resultar em suspensão imediata de qualquer processo de venda conduzido por um vendedor, pela remoção da propriedade do website e/ou suspensão imediata do vendedor/artista enquanto utilizador da plataforma.

 

ACORDO DE VENDA PARA ARTISTAS


A presente especificidade destina-se a vendedores que assumam, simultaneamente, a posição de autor do item de propriedade. 

 

GARANTIA DE AUTENTICIDADE

Enquanto vendedor, garante a autenticidade de todos os itens de propriedade oferecidos por si para licitação ou compra no website de acordo com a Política de Propriedade e Orientações de Listagem. A shairart reserva-se ao direito de encerrar qualquer venda de qualquer item que acredite, a seu exclusivo critério, não ser autêntico. Não é proibitivo que os itens de propriedade sejam reinterpretações de outras obras de arte, desde que devidamente assinaladas como tal. Todos as fotografias referentes às obras de arte submetidas na plataforma não podem conter qualquer marca de água ou referência a entidade individual ou coletiva.

 

GARANTIA DE AUTORIA

Enquanto vendedor, garante a autoria de todos os itens de propriedade oferecidos por si para compra no website. Só é permitido que crie uma conta como artista, e, inerentemente, esteja listado como vendedor se for o autor dos itens de propriedade.

O perfil de artista deve ser preenchido de forma completa e segundo os seguintes parâmetros:

 

a. Biografia 

i. Local e ano de nascimento;

ii. Atual local de residência e trabalho;

iii. Percurso académico;

iv. Percurso artístico e principais influências;

v. Principais exposições;

vi. Presença em coleções (caso se aplique, indique as principais).

 

b. Curriculum Vitae (insira campo a campo no formato exigido)

i. Educação

ii. Exposições Individuais

iii. Exposições coletivas

iv. Trabalhos curatoriais e outros trabalhos

v. Ensaios, artigos, publicações e outras referências

vi. Prémios

 

Cada perfil de item submetido na plataforma deverá ser preenchido de forma completa e segundo os seguintes parâmetros:

a. Requisitos fotográficos:

i. Fotografia de alta resolução;

ii. Pintura/Desenho/Ilustração (mínimo de 3 fotografias): fotografia frontal da obra de arte que servirá como imagem principal; 2 fotografias de pormenor; 1 fotografia da moldura (caso se aplique);

iii. Escultura (mínimo de 4 fotografias): fotografia frontal da obra de arte que servirá como imagem principal; 1 fotografia de cada um dos lados; 1 fotografia de pormenor; 1 fotografia suporte da obra de arte (caso se aplique).

 

b. Memória descritiva das obras de arte considerando um ou vários dos seguintes elementos:

i. Contexto / projeto / série em que a obra de arte se integra;

ii. Processo criativo;

iii. Principais influências;

iv. Para itens de categoria "Fotografia": processo de produção e impressão.



c. Obras de arte com moldura: Caso a obra de arte possua moldura, esta deve ser feita à medida. Não são aceites obras com molduras pré-fabricadas.

 

VENDA DIRETA DE OBRAS DE ARTE

Todas as obras de arte submetidas na plataforma e aceites pela equipa de curadoria ficam automaticamente em regime de venda direta na plataforma, onde qualquer utilizador a pode adquirir a um preço fixo.

O PVP (Preço de Venda ao Público) de cada obra de arte presente na plataforma é calculado sobre o preço base que o artista submete a par da submissão do perfil da obra de arte, acrescendo o IVA correspondente à margem da shairart (23% da margem de 50%).

Em caso de venda, o artista tem direito a 50% do valor total, todos os impostos incluídos. A fatura relativa ao montante pago pelo item de propriedade deve ser enviada para a entidade mediadora (shairart) findo os 14 dias para devolução, ficando a cargo dos gestores da plataforma o desenrolar do processo. Os pagamentos ao autor são efetuados no prazo de 30 dias após receção de fatura/recibo/ato isolado.

 

VENDA DE ITENS DE PROPRIEDADE 

Ao efetuar comunicações relativas ao item de propriedade à venda no website, o potencial vendedor estabelece um preço para venda direta. Assim que é confirmado o pagamento por parte do comprador, ao vendedor é solicitado que embale, de acordo com as normas da plataforma, a sua obra de arte, para que esta possa ser recolhida pela entidade transportadora parceira. Será agilizada, entre a transportadora e o vendedor, as condições de recolha do item de propriedade. Caso a embalagem não cumpra as normas de segurança de transporte, poderá a entidade competente recusar-se a efetivar a transação, agendando nova data e hora para recolha.

É também solicitado ao autor/vendedor da obra de arte que envie uma fatura com o valor relativo a 50% do preço total, já que é subtraída a comissão da galeria de 50% sobre o mesmo valor, entre outras despesas que possam ser da sua responsabilidade relacionadas com os serviços necessários para efetuar a transação, incluindo, mas não limitando, aos impostos aplicáveis. A fatura relativa ao montante pago pelo item de propriedade deve ser enviada para a entidade mediadora (shairart), ficando a cargo dos gestores da plataforma o desenrolar do processo. Os pagamentos ao autor são efetuados no prazo de 30 dias após receção de fatura/recibo/ato isolado.

Para mais informações consulte Envios & Seguro

 

ACORDO DE VENDA PARA GALERIAS

 

A plataforma digital da shairart oferece áreas e mecanismos para que as galerias de arte tenham possibilidade de utilizar a mesma como ferramenta de e-commerce. A shairart disponibiliza assim a sua plataforma para que as galerias possam vender as suas propriedades online.

A utilização da plataforma, por parte de entidades artísticas externas, funciona como um processo paralelo ao do propósito de criação da shairart. O desenvolvimento do trabalho da shairart, no sentido de apoio à divulgação e comercialização de obras de arte, não se encontra comprometido pela adição das demais entidades. O mesmo será dizer que a shairart não utilizará qualquer dado, artista, informação privilegiada ou outros, cedida pelas entidades utilizadoras da plataforma de e-commerce, para fins desleais, com vista à valorização ilícita da sua própria marca.

 

GARANTIA DE AUTENTICIDADE

Enquanto vendedor, garante a autenticidade de todos os itens de propriedade oferecidos por si compra no website de acordo com a Política de Propriedade e Orientações de Listagem. A shairart reserva-se ao direito de encerrar venda de qualquer item que acredite, a seu exclusivo critério, não ser autêntico. Não é proibitivo que os itens de propriedade sejam reinterpretações de outras obras de arte, desde que devidamente assinaladas como tal.

Essencial aludir a que, para que a galeria de arte possa comercializar um item de propriedade através da plataforma shairart, necessita de ser detentora de uma pré-aprovação formal do autor do item em questão, ou, em casos especiais (falecimento, incapacidade, entre outros), do representante legal desse mesmo autor.


TAXAS

O Vendedor compreende que, ao utilizar a plataforma shairart, qualquer item da sua propriedade vendido através da plataforma, está sujeito a uma comissão de até 20%, que incide sobre o valor final da obra de arte, sem os custos de transporte e sem os impostos aplicáveis, e é cobrada imediatamente no momento de receção do pagamento por parte do comprador. Em caso de venda de uma obra de arte, é a shairart quem recebe a totalidade do valor da transação, sendo a shairart a imitir a fatura final ao cliente. Posteriormente, o Vendedor irá emitir e enviar à shairart a fatura correspondente aos 80% do valor de venda da obra de arte, findo os 14 dias para devolução. Os pagamentos são efetuados no prazo de 30 dias após a receção da fatura/recibo/ato isolado.


VENDA DE ITENS DE PROPRIEDADE

Para o sucesso e rentabilização máxima da utilização da plataforma de e-commerce, com vista à notoriedade e comercialização de obras de arte, a galeria signatária do presente contrato assume que trabalhará, conjuntamente com a shairart, no sentido de divulgação da sua presença na plataforma subjacente.

A galeria garante que o preço de venda de qualquer obra de arte submetida na plataforma é igual ao preço praticado por outros canais de venda que a galeria utilize, nomeadamente no seu espaço físico.

Em caso de efetivação de uma transação, e assim que confirmado o pagamento por parte do comprador, à galeria é solicitado que embale a obra de arte, de acordo com todas as normas de segurança inerentes ao seu transporte, para que esta possa ser recolhida pela entidade transportadora parceira. Serão agilizadas, entre a transportadora e a galeria de arte, as condições de recolha do item de propriedade. Posteriormente é igualmente definido com o comprador as condições de entrega da aquisição, em local por si solicitado. O valor do transporte da obra de arte para o comprador deverá ser suportado pelo próprio, sendo o dito [valor] calculado automaticamente na plataforma online da shairart, aquando do momento de compra.

 

MATERIAL DE DIVULGAÇÃO

Para que o perfil da galeria e os itens de propriedade nele contidos forneçam, ao utilizador da plataforma, a mais detalhada informação possível, compromete-se o vendedor signatário a disponibilizar descrições, imagens, e fotografias, sempre que solicitado pela shairart. Além disso, as informações apresentadas não podem ser enganosas de qualquer forma, seja através da inclusão de informações falsas ou pela omissão de informações.